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Inseminação artificial caseira. Autorização de registro de nascimento da criança constando o nome de ambas as requerentes. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inseminação artificial caseira Autorização de registro de nascimento da criança constando o nome de ambas as requerentes Possibilidade

Data de Publicação: 25/08/2022

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Dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Registro civil da dupla parentalidade feminina

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Dupla maternidade Inseminação artificial caseira Registro civil da dupla parentalidade feminina

Data de Publicação: 24/08/2022

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Dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Possibilidade de registro

Tribunal: TJSP

Tema(s): Dupla maternidade Inseminação artificial caseira Possibilidade de registro

Data de Publicação: 24/08/2022

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Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Registro de parentalidade homoafetiva com pedido de tutela antecipada do nascituro

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Registro de parentalidade homoafetiva com pedido de tutela antecipada do nascituro

Data de Publicação: 15/02/2022

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Dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Direito à filiação. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Dupla maternidade Inseminação artificial caseira Direito à filiação Possibilidade

Data de Publicação: 20/01/2022

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União estável. Registro de nascimento com dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): União estável Registro de nascimento com dupla maternidade Inseminação artificial caseira Possibilidade

Data de Publicação: 26/10/2021

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Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Guarda compartilhada

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Guarda compartilhada

Data de Publicação: 25/10/2021

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Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Garantia de registro após o nascimento

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Garantia de registro após o nascimento

Data de Publicação: 22/10/2021

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Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Possibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Possibilidade

Data de Publicação: 30/09/2021

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Declaratória de maternidade socioafetiva. Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Retificação do registro civil de nascimento

Tribunal: TJSE

Tema(s): Declaratória de maternidade socioafetiva Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Retificação do registro civil de nascimento

Data de Publicação: 22/07/2021

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